INSTALAÇÃO DE ANTENAS TIPO "SKY" NA FACHADA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 30 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Possibilidade de instalação de antenas (tipo “SKY”),individuais, nas unidades autônomas em janelas, varandas e áreas,
sabendo-se que as atuais Convenções Condominiais consideram este
fato como alteração de fachada. (G. & P. do Rio Advogados –
Rio de Janeiro, RJ)
Resposta: Trata-se de antena em que se acopla não na laje do edifício
mas do lado de fora da janela de cada unidade condominial. Por ser um produto
provido de um sistema novo de transmissão de sinais via satélite
não existem jurisprudências e nem comentários a respeito;
cada edifício deverá prever o assunto, alterando a convenção
e disciplinando o uso deste artefato. O que se pode fazer seria uma analogia.............
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